Governo Federal reconhece união gay de servidores para fins de assistência médica

Demorou um pouco, a guerra foi sendo ganha em batalhas estaduais, mas finalmente o Governo Federal reconheceu a união homoafetiva em todo o Brasil para fins de assistência médica suplementar dos servidores da administração federal. A decisão foi publicada no último dia 30 e já está em vigor.

Em sua Portaria Normativa nº 3, de 30 de julho de 2009, no 4º artigo, na alínea b, a Secretaria de Recursos Humanos deixa claro que os (as) companheiros (as) de servidores homossexuais também devem ser atendidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.

O documento diz que são beneficiários também “o companheiro ou a companheira na união homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável”. Confira a íntegra da Portaria:

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA NORMATIVA No- 3, DE 30 DE JULHO DE 2009

Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, que regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o Decreto nº6.081, de 12 de abril de 2007, resolve:

Art. 1º Os procedimentos adotados pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, relativos à assistência à saúde suplementar do servidor ativo ou inativo, seus dependentes e pensionistas, deverão observar as disposições desta Portaria.

Parágrafo único. Os servidores ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas referidos no caput são considerados beneficiários, para efeitos desta Portaria.

Art. 2º A assistência à saúde dos beneficiários, a cargo dos órgãos e entidades do SIPEC, será prestada pelo Sistema Único de Saúde - SUS e, de forma suplementar, mediante:

I - convênio com operadoras de plano de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão;

II - contrato com operadoras de plano de assistência à saúde, observado o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

III - serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade; ou

IV - auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento, quando não adotado pelo órgão ou entidade do SIPEC o contido no inciso II deste artigo.

§ 1º Nos casos de serviço prestado diretamente, cada órgão ou entidade do SIPEC deverá editar um regulamento ou estatuto de gestão própria, observadas as normas previstas nesta Portaria, ressalvados os casos previstos em lei específica.

§ 2º A celebração de convênios com operadoras de plano de assistência à saúde organizadas na modalidade de autogestão somente é cabível entre o órgão e a entidade por ele patrocinada.

Art. 3º Os planos de saúde aos beneficiários dos órgãos e entidades do SIPEC contemplarão a assistência médica ambulatorial e hospitalar, fisioterápica, psicológica e farmacêutica na internação, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no País, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, para tratamento das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde.

§ 1º A cobertura definida no caput observará, como padrão mínimo, o constante das normas editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

§ 2º Todas as modalidades de gestão da assistência à saúde suplementar atenderão o termo de referência básico constante no anexo desta Portaria, com as exceções previstas na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

§ 3º Os servidores ativos ou inativos, seus dependentes e pensionistas poderão complementar o custeio de planos de assistência à saúde suplementar superiores ao mínimo previsto no termo de referência básico, sem qualquer custo adicional para a Administração Pública.

§ 4º É facultada aos órgãos ou entidades do SIPEC a contratação de planos de saúde que contemplem a cobertura odontológica.

§ 5º A contratação dos planos de assistência médico-hospitalar e odontológica deverá ser feita separadamente sempre que for técnica e economicamente viável.

DOS BENEFICIÁRIOS DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR

Art. 4º Para fins desta Portaria, são beneficiários do plano de assistência à saúde:

I - na qualidade de servidor, os inativos e os ocupantes de cargo efetivo, de cargo comissionado ou de natureza especial e de emprego público, da Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações;

II - na qualidade de dependente do servidor:

a) o cônjuge, o companheiro ou a companheira na união estável;

b) o companheiro ou a companheira na união homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;

c) a pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a sua união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia;

d) os filhos e enteados, solteiros, até 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;

e) os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação; e

f) o menor sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial, observado o disposto nas alíneas "d" e "e".

III - pensionistas de servidores de órgãos ou entidades do SIPEC.

Parágrafo único. A existência do dependente constante das alíneas "a" ou "b" do inciso II desobriga a assistência à saúde do dependente constante da alínea "c" daquele inciso.

Art. 5º Os beneficiários de pensão poderão permanecer no plano de assistência à saúde de que trata esta Portaria, na mesma condição, mediante opção a ser efetivada junto ao órgão ou entidade de manutenção do benefício.

Art. 6º A operadora poderá admitir a adesão de agregados em plano de assistência à saúde, limitado ao terceiro grau de parentesco consangüíneo e ao segundo grau de parentesco por afinidade, com o servidor ativo ou inativo, desde que assumam integralmente o respectivo custeio.

Vencedoras do 1º Miss Gay de Sertãozinho

1º Concurso Miss Gay de Sertãozinho no Clube Mogiana.

Rodrigo Cavalheiro, presidente do Primavera, diz que além dos eventos beneficentes organizados pelo Grupo, o Primavera também promove a Semana Municipal do Orgulho Gay em Sertãozinho todo mês de setembro.

“O Miss Gay já existe em várias cidades. Eu tive a idéia de trazer esse evento para Sertãozinho para mostrar o talento de cada gay em nossa cidade”, disse Rodrigo.

Na passarela estiveram desfilando sete candidatas: Yasmim Taylor, Harrana Venturini, Layla La Byanca, Lisy Venturini, Beatriz Bitencur, Carolayne Venturine e Leka – nomes fantasia das participantes do Concurso.

O júri foi composto por populares de Sertãozinho. Entre eles, jornalista, promotor de eventos, representante da Casa da Cultura e outros.

O evento contou com o apoio e patrocínio da Prefeitura, Casa da Cultura e lojas da cidade.

“O próximo evento acontece entre os dias 23 e 27 de setembro na 3ª Semana Municipal do Orgulho Gay de Sertãozinho. No último dia, terá a Parada Gay com a presença de Monique Evans”, completa Rodrigo.

VENCENDORAS:

Miss Gay: Carolayne Venturine
Miss Simpatia: Yasmim Taylor
Rainha: Beatriz Bitencur

O MOVIMENTO GLBTT

No Brasil, os primeiros grupos de militância surgiram na década de 70, vindo a ser fortalecer somente na década de 90, quando diversos grupos ativistas começaram a lutar pelos direitos desta esfera na sociedade. Estima-se que hoje há, aproximadamente, 140 grupos espalhados pelo país.
Apesar disso, a Constituição Federal de 1988 quando diz respeito à discriminação, em nenhum momento cita o preconceito por orientação sexual. Ainda assim, diversas leis já foram aprovada em âmbitos municipais e estaduais visando a minimizar esta deficiencia.
Atualmente, mais de 80 cidades já possuem algumas lei que proteja, de alguma forma, os homossexuais.
Em 2004, o governo Federal lançou o progra Brasil SEM HOMOFOBIA (progra de combate à Discriminação cintra Glbtt e de promoção da Cidadania de Homossexuais) considerando um marco na luta pelo direito à dignidade eo respeito pela diferença.
A união dos grupos de militância com sociedade civil de força ao movimento. A partir de 2005, a parada do Orgulho GLBTT de São Paulo passou a contar com a participação de sindicatos filiados à CUT. No mesmo ano, a ISP (Internacional de Serviços Públicos) realizou o seminário Igualdade de oportunidades - Seminário GLBT com o objetivo de colocar em estratégias de combate à discriminação no ambiente laboral.

Ser HOMOSSEXUAL e´ uma ESCOLHA ?

Escolha é uma simples decisão sobre algo que pode ser decidido, como optar por comprar uma camiseta branca ou preta.

Ninguém "vira" homossexual.

Até porque, ainda vivemos em uma sociedade como preconceitos e não teria sentido um indivíduo optar por ser algo diferente dos "padrões".

HETERONORMATIVIDADE é o conceito de que, a principio, todos são heterossexuais e que, por algum problema ou desvio, nos "tornamos" homo ou bissexuais.

INDENTIDADE DE GÊNERO refere-se à maneira como alguém se sente e apresenta para si e para os demais como homem ou mulher, ou ainda uma mescla de ambos, indepedente do sexo biológico.

AS mais conhecidas são: gay,lésbica,bissexual,transexual,travesti,homem heterossexual e mulher heterossexual.

Você tem medo do teste de HIV?

A detecção precoce e o início imediato do tratamento é uma das melhores maneiras de se cuidar da infecção do HIV. Aumentar a testagem no Brasil é, inclusive, uma das metas do Programa Nacional de DST e Aids. Há alguns anos, inclusive, foi lançada a campanha "Fique Sabendo", para incentivar as pessoas que viveram situações de risco a procurem os serviços de atendimento.

No entanto, todos nós sabemos como é difícil tomar essa decisão. Por mais que tenhamos informações que podem aumentar a qualidade e a expectativa de vida dos soropositivos, lidar com questões envolvendo a vida e a morte não é nada tranqüilo. "A morte gera sempre um efeito bumerangue na comunicação e, por isso, é um assunto difícil de ser abordado", afirma o pós-doutorando em Semiótica Carlos Silva. "As pessoas que moram em áreas de terremotos, por exemplo, evitam pensar na ameaça de tremores e acabam não protegendo suas casas. Comportamento semelhante é observado em quem, por qualquer motivo, vivenciou uma situação de risco", afirma.

"A geração mais velha fica horrorizada com as lembranças da era pré-coquetel. A mais nova, acha que é uma doença controlável ou que está fora de seu circuito de relacionamentos", diz a psicóloga Cátia Oliveira, apontando para diferenças geracionais que fazem as pessoas nem querer saber de fazer o tão temido teste.

E você, leitor, já fez o teste? Como foi? Tem medo de fazer?

Tire suas duvidas fazendo sua pergunta que eu responderei.