Jean Wyllys reage à ofensiva evangélica contra gay
Para frear contestação de benefício no IR para casais homossexuais, deputado ameaça questionar falta de prestação de contas por parte das igrejas


Primeiro gay a se eleger deputado federal defendendo a bandeira dos homossexuais, Jean Wyllys (Psol-RJ) anuncia uma contra-ofensiva à iniciativa de parlamentares evangélicos de tentar derrubar a principal novidade da declaração do Imposto de Renda deste ano: a inclusão de parceiros homossexuais como dependentes para fins de dedução fiscal. O deputado disse que vai discutir esta semana com outras lideranças da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgênero), ainda em reestruturação, uma maneira de barrar o movimento articulado pelo deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que considera o benefício ilegal.

Jean Wyllys afirmou ao Congresso em Foco que pretende utilizar o mesmo argumento “legalista” do colega, que é pastor da Assembléia de Deus, para cobrar que as igrejas, que têm imunidade fiscal, passem a prestar contas à sociedade. “Posso recorrer também à legalidade para exigir do ministro da Fazenda que ele explique por que as igrejas não prestam contas à sociedade. Se os partidos políticos prestam, por que igrejas não?”, questionou.

Pastor da Assembléia de Deus, Ronaldo Fonseca tem em mãos desde a quinta-feira passada um parecer técnico elaborado na Câmara que contesta a concessão dos benefícios aos homossexuais, conforme revelou o Congresso em Foco. O deputado do DF estuda recorrer à Justiça e apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da portaria da Fazenda que garantiu o benefício aos homossexuais. Ele também cogita chamar à Câmara o ministro Guido Mantega para dar explicações sobre sua portaria.

Apoiado no parecer, o deputado alega que a medida é inconstitucional, viola o artigo 226 da Constituição e precisaria do aval do Congresso para entrar em vigor. Ronaldo busca apoio da Frente Parlamentar Evangélica, que deve se decidir sobre o assunto nos próximos dias. “Na canetada, eu não vou [aceitar], não. Tem de ter o debate”, disse Ronaldo Fonseca na quinta-feira.

“Motivação homofóbica”
“Ele disse que na canetada, não. Eu digo que no grito da falsa legalidade, nós também não vamos aceitar”, respondeu Jean Wyllys. Para o parlamentar, a ofensiva evangélica sobre o assunto tem motivação homofóbica. “A máscara do discurso deles é da legalidade, mas isso tem uma motivação homofóbica disfarçada”, acusou.

O deputado fluminense ressalta que a portaria que beneficia os homossexuais está amparada em parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, que está ancorado, por sua vez, no artigo 87 da Constituição, que define os poderes de Estado, e também no artigo 5, que diz que “todos são iguais perante a lei” no Brasil. Para ele, a portaria da Fazenda é legal. “O direito é extensivo aos homossexuais. Em nenhum momento, a lei diz que companheiro ou companheira tem de ser heterossexual. Pode ser tanto homossexual ou heterossexual”, afirmou o deputado.

Jean Wyllys diz que vai tratar do assunto na terça-feira em reunião com a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e na quarta, com a senadora Marta Suplicy (PT-SP), responsáveis pela reativação da frente parlamentar que defende os direitos dos homossexuais. O deputado também rebate o argumento utilizado por Ronaldo Fonseca, sustentado no parecer da Câmara, de que o governo está abrindo precedente a outras categorias ao atender às reivindicações dos homossexuais.

Impacto
Ele conta ainda que pediu um estudo à sua assessoria técnica para levantar de quanto será a renúncia fiscal com a dedução do Imposto de Renda por parceiros do mesmo sexo. “O impacto será muito pequeno. A Receita só vai aceitar a inclusão como dependente de casais reconhecidos pela Justiça, que ainda são muito poucos no Brasil”, afirmou.

O deputado diz que não pretende tratar a bancada evangélica como “inimiga”, mas cobra respeito dos parlamentares religiosos à causa dos direitos humanos e civis e à tolerância de credo. “A liberdade religiosa deles, em geral, só vale para um lado, não pensam em termos de pluralidade. Eles vêm sempre agindo nisso. Com minha presença e por estar trabalhando na frente parlamentar, isso acirra mais os ânimos. Não sou inimigo, nosso espaço é do diálogo. Se eles tiverem projeto de interesse coletivo, vou defender. Mas eles têm de se abrir ao diálogo, e não ficarem presos a dogmas”, declarou.

A nota da Consultoria da Câmara ressalta que o artigo 226 diz que apenas “é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher”. Afirma ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga toda concessão de benefícios fiscais, como a dedução de imposto para os gays, lésbicas e transexuais vir acompanhada de impacto orçamentário e fonte de compensação da receita a ser perdida. De acordo com o estudo, isso não aconteceu.

Nota técnica
A nota alega ainda que a concessão desse benefício aos homossexuais abrirá brecha para outros segmentos da sociedade exigirem novas isenções de imposto. O texto cita como exemplo os irmãos solteiros que moram juntos; os filhos solteiros que permanecem morando com os pais, às vezes adotando filhos; e as pessoas celibatárias que vivem juntas fraternalmente.

A consultoria da Câmara entende que o governo federal foi descuidado ao tentar encaixar os gays nas hipóteses de dedução de imposto. Em nota enviada ao site, a Procuradoria da Fazenda diz ter “plena convicção da constitucionalidade e legalidade de seu parecer”, que embasou a decisão do ministro Guido Mantega.

Militantes gays criticam política do governo em conferência LGBT

Na abertura da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, nesta quinta-feira (14), em Brasília, militantes vaiaram e fizeram coro contra a presidente Dilma Rousseff, que foi representada no encontro pelos ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria da Presidência da República, Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos e Luiza Bairros, da Igualdade Racial.

Logo após a apresentação das autoridades, militantes começaram dizendo "Dilma, que papelão, não se governa com religião". Em diversos momentos, os participantes chamaram pelo nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No ano passado, Lula participou da abertura da 1ª Conferência Nacional LGBT.

Militantes empunharam cartazes pedindo aprovação de projeto de lei que criminaliza violência contra homossexuais (Foto: Marcello Casal Jr./ABr)
Diante da situação, a ministra Maria do Rosário fez uma defesa curta da presidente durante seu discurso. "Não seria justo que a Secretaria de Direitos Humanos recebesse a compreensão de vocês e vocês não compreendessem que a Secretaria dos Direitos Humanos está aqui sob orientação da presidenta Dilma para lutar pelo reconhecimento dos direitos humanos", disse.
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Muitos dos militantes que vaiaram a presidente usavam broches ou outros acessórios de identificação do PT. De acordo com o militante petista Paulo Mariante a mensagem foi um protesto contra a demora em colocar o kit anti-homofobia nas escolas e o PLC 122, que criminaliza a homofobia, em votação no Congresso.

"O gesto equivocado não foi só a suspensão do projeto didático. Ela [presidente] foi às câmeras dizer em entrevistas coisas que reforçaram o preconceito, dizer que o conteúdo do kit era inaceitável. Ela prestou um desserviço à população", disse. "Ninguém aqui, como militante do PT, vai deixar de criticar o governo", completou.

O deputado federal Jean Willys (PSOL – RJ), disse que "o movimento é suprapartidário, está acima de governos por um interesse comum". Neste ano, a Conferência LGBT tem o tema "por um país livre da pobreza e da discriminação". O evento segue até o domingo, com palestras e oficinas.

Transexuais poderão usar uniforme policial feminino na Argentina

Transexuais poderão usar uniforme policial feminino na Argentina

Ministério da Segurança diz que é preciso respeitar o 'direito a ser o que se é'.
Câmara dos Deputados aprovou a lei de Identidade de Gênero.

As forças policiais da Argentina deverão respeitar a identidade de gênero adotada por travestis e transexuais, que poderão usar o uniforme de acordo com sua percepção de gênero, informou nesta quarta-feira (30) o Ministério da Segurança, através da resolução 1.181/11.

Com o objetivo de se respeitar o "direito a ser o que se é", a ministra da Segurança, Nilda Garré, instruiu os comandantes da Polícia Federal, Guarda Nacional, Prefeitura Naval e Polícia Aeroportuária "a dar o devido tratamento à identidade de gênero percebida pelos integrantes" dos efetivos.

"Quando um integrante das forças policiais desejar a readequação de seu gênero, deverá solicitá-lo ao Centro Integral de Gênero da instituição que integra, e serão estipuladas as condições de trabalho adequadas", destaca a resolução. "Será levado em conta seu uniforme, a utilização de instalações diferenciadas por sexo e a designação de tarefas que correspondam a sua identidade. Em nenhum caso se exigirá cirurgia, reorientação sexual ou tratamento hormonal para a concessão das prerrogativas".

Presos
A mesma resolução se aplica aos presos, que deverão ser alojados em celas de acordo com sua identidade sexual.

Lei de Identidade de Gênero
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quarta, por ampla maioria, a lei de Identidade de Gênero, que autoriza as/os travestis e transexuais a registrar seus dados com o sexo escolhido. O projeto agora será analisado no Senado.

O projeto estabelece que não é necessário mais do que uma solicitação para registrar a mudança de sexo, e não serão exigidos diagnósticos médicos, psiquiátricos ou cirurgias, como ocorre agora.

ABGLT divulga nota sobre comentário homofóbico de Caio Castro

ABGLT divulga nota sobre comentário homofóbico de Caio Castro

Declaração polêmica do ator foi tópico mais comentado do twitter.

Caio Castro grava depoimento na Twitcam e diz que
"foi mal interpretado pela imprensa marrom"

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, divulgou hoje uma nota sobre o comentário homofóbico do ator Caio Castro em suaentrevista à revista "Quem", onde teria dito que a fama de ’pegador’ não o incomodava: “Não acho que sou pegador. Mas vou te falar uma parada também, se você não tem fama de pegador e é solteiro, fica com fama de veado. Então, antes pegador que veado, né?”.

O pensamento infeliz do ator virou polêmica no Twitter e o nome dele chegou ao primeiro lugar nos Trending Topics. Grande parte dos tuítes condenavam a homofobia do ator.

Em seu perfil no Twitter, ele escreveu: "Gostaria de esclarecer que eu NÃO tenho nenhum preconceito, inclusive tenho grandes amigos gays". Depois pela Twitcam Caio Castro diz 'O comentário que fiz foi mal interpretado'.

Leia a integra da Nota da ABGLT ao ator Caio Castro

A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma entidade nacional que congrega 257 organizações congêneres de todo o Brasil, tendo como objetivo promover e defender os direitos humanos destes segmentos da sociedade. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.

Posto isto, em primeiro lugar, a ABGLT gostaria de sinceramente parabenizá-lo pelo excelente trabalho que vem desempenhando na novela “Fina Estampa”. Seu rápido progresso profissional é seguramente o resultado de muito esforço e sacrifício, e sem dúvida merecedor de admiração. Continue sempre assim, lindo, talentoso e batalhador, para que continuemos a ter o prazer de aplaudi-lo em cada um de seus futuros passos profissionais.

No entanto, dizer que é “melhor ser pegador do que veado” é ofensivo à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), mesmo que sua fala tenha sido publicada fora do contexto original; pode ser que você estivesse brincando, da mesma forma que muita gente brinca com esse assunto no Brasil. Pesquisas recentes mostram que há uma quantidade significativa de crianças e jovens estudantes LGBT que são achincalhados diariamente por seus colegas com palavras semelhantes às que você disse e quando esses fatos são relatados aos educadores responsáveis, a reação quase sempre é “ah, foi uma brincadeirinha de criança/adolescente.”

Infelizmente, “brincadeirinhas” dessa natureza são suficientemente dolorosas para que um grande número de crianças e jovens LGBT decidam abandonar os estudos pelo simples fato de não “aguentar a barra”. Sem dúvida esta última afirmação, além de constar nas pesquisas acima mencionadas, pode ser corroborada pessoalmente junto aos vários amigos gays que você disse ter.

Dizer que é “melhor ser pegador do que veado” é uma declaração de valores desnecessária e que afeta muita gente, nesse caso específico, a juventude brasileira LGBT. Quando um artista tão querido do público como você diz, por exemplo, “prefiro ser magro a ser gordo”, a juventude gordinha que admira esse ídolo sente-se genuinamente magoada, por mais verdadeira – e digna de respeito – que seja a preferência desse mesmo profissional em ser magro.

Apesar de reconhecermos a importância de você ter rapidamente elucidado o mal entendido causado por sua fala, gostaríamos que você não minimizasse jamais a mágoa que declarações aparentemente corriqueiras podem causar em outras pessoas, principalmente aquelas que mais nos querem e nos ajudam a sermos o que somos, profissional e pessoalmente.

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Projeto que criminaliza homofobia provoca bate-boca no Senado

Votação do projeto foi adiada em busca de 'maior entendimento'.Projeto está em discussão na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Em meio a manifestações, gritarias e bate-boca, a relatora do Projeto de Lei que criminaliza a homofobia na Comissão de Direitos Humanos, Marta Suplicy (PT-SP), pediu reexame da matéria nesta quinta-feira (8).

Manifestante segura cartaz durante discussão de projeto que criminaliza a homofobia (Foto: Lucas Cyrino)

De acordo com a senadora, a matéria ainda não é consenso entre os senadores e os diversos segmentos da sociedade envolvidos. Para ela, é necessário uma “busca de maior entendimento”.

Em seu pronunciamento, Marta disse que “não se constrói uma sociedade com intolerância de nenhum lado” e que o projeto provavelmente não vai acabar com a homofobia no país, “assim como o racismo não acabou, mas vai ajudar”.

Os senadores Magno Malta e Marta Suplicy em
discussão de projeto que criminaliza a homofobia
(Foto: Agência Senado)

A senadora disse ainda que o texto vai apenar todos os comportamentos violentos, de qualquer natureza. As agressões aos LGBTs constituirá crime, destaca Marta: “O policial que dá de ombros não poderá mais dar de ombros. O policial vai ter que agir”.

O senador Magno Malta (PR-ES) chegou a ser vaiado ao dizer que o Brasil “não é um país homofóbico”.

Para Magno Malta, o projeto não será votado: “O PLC 122, jamais votaremos”, disse o senador, que defende um projeto de lei a respeito da “intolerância” contra todos os tipos de preconceito e não apenas uma lei que expõe apenas a homofobia como crime, porem o PLC 122/06 abrangem todos e todas as formas de discriminação, até religiosa.

“Agora é um momento de construir um texto que verse sobre intolerância, um texto que ninguém possa sofrer intolerância. A nação não é homofóbica”, concluiu o senador.

Bate-boca
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) foi xingada por um integrante de grupo religioso que acompanhava a votação.

Depois disso, uma gritaria se instalou na comissão e o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), precisou apertou a campainha.

A senadora Marta Suplicy, relatora do projeto que criminaliza a homofobia na Comissão de Direitos Humanos (Foto: Agência Senado)

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Em busca de acordo, Comissão adia votação de projeto que pune homofobia

Em busca de acordo, Comissão adia votação de projeto que pune homofobia

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) acaba de pedir o reexame do projeto de lei da Câmara (PLC) nº 122/2006 que torna crime a homofobia. Relatora do projeto, Marta vai tentar conseguir um acordo para retomar a tramitação da proposta. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim (PT-RS), disse que o reexame é previsto no Regimento do Senado.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) iniciou a reunião às 9h para examinar o projeto, que inclui a homofobia na Lei 7.716/89. Esta já define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor e os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero.

Completando dez anos em tramitação no Congresso, a proposta da ex-deputada Iara Bernardi (SP) gera polêmica e é objeto de discordâncias entre lideranças e entidades ligadas aos direitos LGBT. Aqueles que defendem o projeto argumentam que ele pode ajudar a combater os crimes cometidos contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, especialmente os assassinatos. Já aqueles que são contrários argumentam que não é necessária uma lei específica para isso e temem que o PLC 122/06 cerceie as liberdades de expressão e de culto.

A reunião é conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), e acontece na sala 2 da Ala Nilo Coelho. Qualquer que seja o resultado, o projeto deverá ainda ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário do Senado.

Os dois primeiros projetos examinados pela CDH na reunião desta quinta são relativos a direitos dos idosos e autistas. Em seguida, começou a ser analisado projeto que legaliza o aborto de anencéfalos (PLC 50/2011). A relatora, Marinor Brito (PSOL-PA) apresentou relatório favorável, mas a votação foi adiada por pedido de vista do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Uruguai lança programa social do governo voltado para Transexuais

Uruguai lança programa social do governo voltado para Transexuais

O governo uruguaio resolveu ampliar dois programas sociais para que estes possam auxiliar também a comunidade Transexual. São eles: Cartão Alimentício, distribuído para os que estão na extrema pobreza; e o chamado Uruguai Trabalha, que oferece benefícios em troca de trabalhos para alguma instituição pública e prevê pagamento mensal de cerca de R$ 360.

"Até agora, nossos programas sociais não davam acesso específico às Transexuais. Com este programa, queremos abrir espaço para três questões: identidade, alimentação e inclusão social e trabalhista", disse o diretor nacional de política social do Ministério de Desenvolvimento Social do país, Andrés Scagliola, à BBC Brasil.

Segundo Scagliola, o objetivo do programa será tirar as Transexuais da marginalidade social. “Nossos programas sociais preveem benefícios para famílias que têm filhos menores de 18 anos e renda insuficiente para uma vida digna. Mas eles (os projetos) não previam esta ajuda para as Transexuais", explicou o diretor.

As Transexuais interessadas vão poder se inscrever no ministério a partir de janeiro de 2012. "(As participantes do programa) serão cadastradas como Transexuais e atendidas com ajuda alimentar ou uma renda fixa a partir de trabalhos para instituições públicas, como melhorias numa praça ou numa escola, por exemplo", afirmou Scagliola.