quarta-feira, 13 de julho de 2011

Representação do PSOL contra o deputado Jair Bolsonaro é arquivada pelo Conselho de Ética

Por Redação em 13/07/2011 às 18h55

Representação do PSOL contra o deputado Jair Bolsonaro é arquivada pelo Conselho de Ética
Nesta quarta-feira (13), foi definitivamente arquivada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a representação do PSOL contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, foram 7 votos favoráveis ao relator e 5 contra. Nesse processo, Bolsonaro era acusado de ter abusado das prerrogativas de parlamentar ao promover preconceito e estimular violência contra homossexuais e negros devido a suas declarações.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) declarou que é contra as posições de Jair Bolsonaro, mas defendeu a liberdade de expressão dos parlamentares. "Muito embora fortes e polêmicas, as posições de Bolsonaro encontram ressonância e respaldo. A defesa veemente de suas posições não pode ser considerada atentatória contra o decoro", afirmou.

Gays são caçados nas favelas do Rio pelo tráfico e pela milícia

Violência afeta ao menos um homossexual por dia nas comunidades. No País, um morre a cada 2 dias

POR MAHOMED SAIGG, RIO DE JANEIRO

Rio - Eles não cometeram nenhum crime. Mas a decisão de assumir a homossexualidade bastou para que fossem condenados. Moradores de favelas da cidade do Rio e da Baixada Fluminense, gays, lésbicas, travestis e transgêneros vêm sendo caçados por traficantes e milicianos nas comunidades onde moram. Espancados e humilhados em público, muitos acabam assassinados. Outros, com um pouco mais de sorte, são ‘apenas’ expulsos das favelas — após sessões de tortura.

Arte O Dia

Levantamento da ONG Conexão G, com sede no Complexo da Maré, revela que todos os dias pelo menos um homossexual é agredido nas comunidades carentes cariocas. E a violência provocada pelo preconceito não para de crescer. Pesquisa feita pelo Grupo Gay da Bahia — referência na luta contra a homofobia no Brasil desde 1980 — mostra que o número de assassinatos de homossexuais cresceu 55% no País entre 2007 e 2008, quando foram identificados 190 casos, média de mais de um a cada dois dias. Doze deles no Rio.

PAÍS MAIS HOMOFÓBICO DO MUNDO

Com um homossexual assassinado a cada dois dias, o Brasil passou a ser considerado o País mais homofóbico do mundo, seguido por México, que registrou 35 casos ano passado, e Estados Unidos, com 25.

Presidente do Grupo Conexão G, Gilmar Santos alerta que este número pode ser ainda maior. “A opressão contra os homossexuais nas favelas vem aumentando a cada dia. Nas pesquisas de campo a gente descobre que a maioria dos casos não é registrada. E, mesmo quando as vítimas resolvem procurar a polícia, muitos preferem não revelar sua orientação sexual por temer mais violência”, explica.

Ex-moradora da Zona Sul, a jovem Patrícia, 24 anos, viu de perto os horrores vividos pelos homossexuais nas favelas do Rio. Depois de se assumir como lésbica, ela se mudou para o Morro da Providência, no Centro, onde morou por oito meses com a namorada. “Além de bater nos gays e travestis, os bandidos ficam ameaçando estuprar as lésbicas. Fazem um terror psicológico insuportável”, conta. “Quando descobrem uma lésbica no morro, dizem que a garota só se tornou homossexual porque não conheceu homens de verdade. E que darão ‘um jeito’. É por isso que hoje muitas meninas agem como se fossem mulheres quando estão no morro e só assumem sua orientação quando saem de lá”, completa.

Na Favela do Timbau, na Maré, a homofobia também vem marcando a vida dos homossexuais. Nascido e criado na comunidade, o travesti Marcela Soares, 40 anos, conta que já perdeu muitas amigas torturadas e assassinadas só por serem homo.

“Isso já está se tornando comum nas favelas. E a gente não pode fazer nada senão morre também”, lamenta Marcela, que admite sofrer com o preconceito. “A gente se sente humilhada, afinal também somos humanos como os heterossexuais e exigimos respeito”, desabafa Marcela, que é formada em Moda.

‘Matar homossexual virou diversão’

A violência contra homossexuais nas favelas do Rio vem chamando a atenção de militantes do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) e pesquisadores de todo o Brasil. O presidente do Grupo Gay da Bahia, Marcelo Cerqueira, ameaça denunciar o governo brasileiro à Organização das Nações Unidas e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos.

“Bater e matar homossexual já virou entretenimento popular nas favelas. Mas não vamos ficar assistindo a esse ‘homocausto’ (holocausto de homossexuais) de braços cruzados. Já que não temos força política para brigar por nossos direitos, esta é uma maneira de tentar nos proteger dessa violência”, explica Marcelo.

Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, a psicóloga Sílvia Ramos afirma que ainda existem poucos estudos sobre homofobia nas favelas. Mas reconhece: “Ser homossexual numa favela é muito mais perigoso do que num bairro de classe média”. “É natural que a violência seja mais grave em territórios dominados por grupos armados. Mas, o que mais me surpreende, é ver que o Brasil, que está cotado para ser a capital gay do mundo, tem tanto preconceito! É uma incoerência!”.

Em 2004, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ligada ao governo federal, lançou o Programa Brasil Sem Homofobia. Ele inclui ações voltadas à promoção da cidadania e ao fortalecimento da defesa dos direitos humanos dos gays.

Professor escapa por pouco de incêndio criminoso

A violência contra os homossexuais não é ‘privilégio’ das favelas dominadas pelo tráfico. Nas áreas controladas com mão de ferro pela milícia, o preconceito e a intolerância sexual também mostram a sua força. Em Nova Iguaçu, por exemplo, a caça aos gays, lésbicas e travestis pode chegar a extremos.

Morador da Vila de Cava, no subúrbio da cidade, o professor Carlos (nome fictício), 26 anos, foi vítima de vizinhos que incendiaram sua casa. Segundo ele, o atentado, no fim de 2007, foi motivado pela rejeição ao fato de ser gay.

“Estava dormindo e acordei com a casa em chamas. O fogo já estava por toda parte e, por sorte, consegui quebrar a janela do quarto, por onde saí. Na rua havia várias pessoas que, mesmo com meus pedidos de ajuda, permaneceram de braços cruzados. Alguns até dizendo que ‘veado’ tinha que morrer mesmo”, conta Carlos, que perdeu tudo no incêndio.

Próximo dali, em Mesquita, também na Baixada Fluminense, é igualmente comum encontrar vítimas da homofobia. Lésbica, a comerciante Jucyara Albuquerque, 44 anos, é mais uma que sofreu com o preconceito. Homossexual assumida desde os 16 anos, Jucyara afirma que tem um longo histórico de agressões.

“Já sofri muito por causa da minha orientação sexual. Certa vez cheguei a ser espancada por dois homens que me agrediram enquanto eu trabalhava. Eles simplesmente chegaram, começaram a me xingar porque souberam que eu era lésbica e partiram para cima de mim. Fiquei com o corpo todo machucado”, lembra ela.

segunda-feira, 11 de julho de 2011

SP: Homofobia e polícia não combinam


A secretaria de segurança do estado de São Paulo pede que você exerça sua cidadania denunciando policiais que tenham atitudes homofóbicas. Se for comprovada a homofobia dos policiais, os mesmos serão devidamente punidos

Duvidas

Por que denunciar?
Para impedir que um mal policial faça novas vitimas

Como posso fazer uma denúncia contra um policial?
Se Policial Militar: 24 horas por dia, comparecendo diretamente na Corregedoria da Polícia Militar, situada na Rua Alfredo Maia, nº 58 - Luz, através do disk PM (0800-555-190), ou pelo site http://www.ssp.sp.gov.br/servicos/denuncias/denuncias_pm.aspx

Se Policial Civil: 24 horas por dia , comparecendo pessoalmente na Corregedoria da Polícia Civil na Rua da Consolação, nº 2.333, Consolação, CEP 01301-100,São Paulo, tel. 3231-5536, ou pelo sitehttp://www.ssp.sp.gov.br/servicos/denuncias/denuncias_civil.aspx


O que faz a Corregedoria da Policia Civil e a Corregedoria da Policia Militar?
A Corregedoria da Polícia Civil é o órgão da Polícia Civil do Estado de São Paulo responsável pela investigação de crimes e infrações administrativas praticadas por policiais civis.
A Corregedoria da Polícia Militar, no que se refere às denúncias recebidas contra Policiais Militares do Estado de São Paulo, é o órgão responsável por analisar, investigar, solucionar e/ou encaminhar as denúncias de crimes e infrações administrativas praticadas por Policiais Militares.

ONDAS DE ESTUPROS COLETIVOS ASSOMBRAM LÉSBICAS SUL-AFRICANAS


Segundo estimativas, pelo menos 31 mulheres morreram no país vítimas desse tipo de ataque nos últimos dez anos

Uma onda de casos de estupro e assassinatos cometidos por homens contra mulheres homossexuais, aparentemente com o objetivo de "corrigir" suas orientações sexuais, está assustando a África do Sul. Segundo estimativas, pelo menos 31 mulheres morreram no país vítimas desse tipo de ataque nos últimos dez anos.

Mais de dez homossexuais mulheres são estupradas - por indivíduos ou coletivamente - por semana apenas na Cidade do Cabo (sul do país), segundo a Luleki Sizwe, uma organização de apoio a vítimas de violência sexual.

Muitos outros casos não são relatados porque as vítimas têm medo que a polícia as ridicularize ou que seus agressores voltem a procurá-las, explicou Ndumie Funda, fundadora da Luleki Sizwe. "Os casos reportados pela imprensa não são nem a ponta do iceberg. Lésbicas têm sido atacadas em municípios sul-africanos diariamente", disse.

Vítimas
Noxolo Nkosana, 23, da Cidade do Cabo, foi vítima recentemente desse tipo de agressão. Certa noite, quando retornava para casa com sua namorada, foi esfaqueada por dois homens - um deles morador da mesma comunidade que ela. "Eles estavam andando atrás de nós. Começaram a me xingar e a gritar: 'Ei, sua lésbica, vamos te mostrar'", relatou Nkosana à BBC.

Antes que pudesse reagir, ela foi atacada com uma faca em suas costas - dois golpes rápidos, que a derrubaram. Semiconsciente, sentiu mais duas facadas. "Tinha certeza de que eles iam me matar."
Em abril, Noxolo Nogwaza foi estuprada por oito homens e morta no município de KwaThema, perto de Johanesburgo. Sua face e sua cabeça ficaram desfiguradas por conta das pedradas que recebeu. Ela foi atacada também com pedaços de vidro.

Em 2008, um outro caso teve forte repercussão. A ex-jogadora de futebol e ativista dos direitos homossexuais Eudy Simelane foi estuprada por uma gangue e esfaqueada 25 vezes no rosto, no tórax e nas pernas. Dois dos acusados foram condenados pela Justiça, e outros dois foram absolvidos.

Relatos de vítimas que foram ridicularizadas por policiais também são constantemente relatados pela comunidade gay do país. "Alguns policiais dizem: 'Como você pode ser estuprada por um homem se não se sente atraída por eles?' Eles pedem que você explique como se sentiu ao ser violentada. É humilhante", contou Thando Sibiya, homossexual da comunidade de Soweto, em Johanesburgo.

Ela disse também conhecer duas pessoas que denunciaram terem sido estupradas à polícia, mas desistiram do caso por terem sido maltratadas pelas autoridades.

'Não-africano'
Para alguns, a origem do problema está nos bolsões conservadores da sociedade africana que não aceitam a homossexualidade, em especial entre mulheres.

"As sociedades africanas ainda são patriarcais. Ensinam às mulheres que elas devem se casar com homens, e qualquer coisa que escape disso é vista como errada", declarou Lesego Tlhwale, do grupo de defesa dos direitos dos homossexuais africano Behind the Mask. "O casamento entre duas mulheres é visto como algo não africano. Alguns homens se sentem ameaçados por isso e tentam 'consertar' (a situação)."

Ela notou que as mulheres que foram mortas nos ataques recentes são descritas como masculinizadas. "(Os agressores) dizem que elas estão roubando suas namoradas. É um senso distorcido de posse e uma necessidade de proteger sua masculinidade."

A África do Sul é o único país do continente - e um de apenas dez no mundo - que legalizou o casamento homossexual. A Constituição proíbe especificamente qualquer tipo de discriminação por orientação sexual. Mas, na prática, o preconceito permanece comum. Nas ruas de Johanesburgo, é fácil encontrar homens que apoiem a ideia do "estupro corretivo". "É como se (as lésbicas) estivessem dizendo a nós, homens, que não somos bons o suficiente", opinou Thulani Bhenu à BBC.
Registros

Pouquíssimos casos de agressões contra lésbicas resultaram em condenações judiciais. Ninguém sabe ao certo quantos dos 50 mil casos de estupro reportados anualmente na África do Sul são cometidos contra homossexuais, já que a orientação sexual das vítimas não é registrada.

Mas, após a morte de Nogwaza - e de um abaixo-assinado com 170 mil assinaturas de todo o mundo pedindo o fim dos "estupros corretivos" -, o Departamento de Justiça local começou a montar uma equipe cuja missão é desenvolver uma estratégia de combate a crime homofóbicos. Também está em debate a adoção de penas mais duras para casos em que a orientação sexual da vítima seja um fator determinante no crime.

Noxolo Nkosana teme ser atacada novamente, mas se recusa "a voltar para o armário", ou seja, fingir que é heterossexual. "Fizeram de mim uma vítima em meu próprio bairro, mas não vou deixar que eles vençam", disse. "Não podem impedir que eu seja quem eu sou."

Lesego Tlhwale, do grupo Behind the Mask, diz que as homossexuais estão, em geral, bastante preocupadas. "Estamos observando um aumento nos ataques contra lésbicas nos meses recentes. Todas estão com medo de ser a próxima vítima."


FONTE: FÓRUM LGBT BAIANO

quinta-feira, 7 de julho de 2011

PLC 122 SERÁ SUBSTITUÍDO POR NOVO PLC QUE COLOCA A HOMOFOBIA COMO AGRAVANTE



O Projeto de Lei da Câmara, PLC 122, criado em 2006 pela então deputada federal Iara Bernardi, mais conhecido por querer criminalizar a homofobia no país, será substituído por novo projeto de lei, assinado, inclusive, por parlamentares da bancada evangélica, informou a assessoria da senadora Marta Suplicy. O novo projeto será apresentado esta semana no Senado e ganhará um número próprio. O projeto terá relatoria de Marta e será apensado ao PLC 122, ao qual substituirá antes de ir para o plenário para aprovação. O novo texto já passou por diversos grupos, entre eles a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais e Travestis), setoriais LGBT do PT e no Conselho Nacional LGBT, segundo a assessoria da senadora.

A decisão partiu em conjunto com líderes da base evangélica, que assinarão a nova proposta. Diferentemente do PLC 122, o novo projeto não criminaliza a agressão verbal aos homossexuais, mas cria dentro da legislação existente agravantes e a tipificação de crimes por preconceito.

A Lado A teve acesso ao texto do novo projeto, que ainda não foi apresentado. O novo projeto de lei, por exemplo, altera o artigo 61 do Código penal e coloca “motivado por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero” como agravante de crimes, como “circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime”. O mesmo acontece no artigo 121, onde homicídios e tentativas de homicídios motivados pelas mesmas razões viram agravantes, que acarretam aumento de 1/3 da pena.

A tipificação da homofobia entra nos artigos sobre lesão corporal (Art. 129 do Código Penal), Injúria (Art. 140), e ainda coloca na lei sobre formação de quadrilha a especificação de “A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado ou se a associação destina-se a cometer crimes por motivo de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero”.

Além de tipificar a homofobia em crimes já existentes e classificar como agravante, o projeto criminaliza a discriminação no mercado de trabalho por não contratação ou por dificultar a contratação motivada por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero e ainda “recusar ou impedir o acesso de alguém a estabelecimento comercial de qualquer natureza ou negar-lhe atendimento, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero”. O projeto ainda prevê a indução à violência “Induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero”.

Na teoria, o novo projeto não criminaliza mais a agressão verbal e não coloca os homossexuais na lei do racismo (Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989). Em tese, não coloca a homofobia como crime, mas como agravante salvo por preconceito no mercado de trabalho. O novo projeto de lei também não criminaliza quem tentar impedir ou restringir manifestações de afeto entre pessoas do mesmo sexo, se não houver agressão ou violência, com acontecia no PLC 122.

A vantagem do novo projeto seria que ele, em tese, terá uma aprovação facilitada, já que o PLC 122 foi “demonizado” e chamado de mordaça pelos homofóbicos que acreditam que ele pode tirar a liberdade de expressão deles. Como ponto positivo, o novo projeto inclui a identidade de gênero, que não entrava no PLC 122 especificamente, que inclui o preconceito contra transexuais e travestis. Mas, de fato, ele não inibe ou pune o preconceito verbal ou o discurso homofóbico, ou transfóbico, raiz da violência. Na prática, provar que um discurso preconceituoso foi motivação de um crime ou ajudou a incitar o crime, pela lei, é praticamente impossível.

A luta histórica também sai perdendo. Com opositores ao PLC 122 já cantando vitória, pelo projeto ter sido deixado de lado. No geral, a lei nova é mais fraca. Embora pegue mais pesado nas penas, ela não criminaliza a violência diária e nem dá um basta claro ao preconceito. Homofobia não é crime e vence o discurso dos que dizem que gays não precisam de leis específicas ou que não são mais do que os outros para terem leis próprias. Vencem aqueles que acham que é um ultraje colocar a homossexualidade na lei do racismo, por acreditarem que ser homossexual é safadeza e não pode ser comparado com raça, por ser opção sexual e não orientação inerente ao ser humano. Ganham aqueles que defendem o direito de discriminar homossexuais por motivos religiosos ou em defesa dos valores da família tradicional. Ou seja, ganha o retrocesso. E o Brasil perde mais uma vez.

Fonte: Lado A

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Deputado Zequinha propõe projeto que proibe adoção de crianças por casais gays #HomofobiaNAO

Publicado por: homofobiabasta em: 4 04UTC julho 04UTC 2011

Antes de contar mais um projeto sem nexo de político brasileiro, gostaria de mostrar a vocês países que já aceitam doação de crianças por casais homoaféticos.
- 1999: Dinamarca permite a homossexuais ligados por união civil a adotar o filho de seu companheiro ou companheira; o direito de um casal gay adotar em conjunto uma criança é aprovado em março de 2009.
- 2001: Holanda se torna o primeiro país europeu a autorizar a adoção por casais gays de crianças sem relação de parentesco.
- 2001: Alemanha autoriza um membro do casal homossexual a adotar o filho biológico do outro desde que haja união civil.
-2002: Suécia legaliza a adoção por casais homossexuais desde que haja união civil.
-2002: Na Austrália a adoção por casais homossexuais foi permitida no estado de Western
- 2005: Inglaterra e Gales permitem que casais gays adotem crianças. Medida seguida no mesmo ano pela Espanha.
- 2006: Islândia aprova lei que permite a adoção por casais homossexuais com relação estável de mais de cinco anos. Bélgica adota medida semelhante no mesmo ano.
- 2008: Noruega legaliza tanto a união civil entre homossexuais como a possibilidade de adoção de crianças.
Dentre todos esses casos, quero selecionar 3 para vocês:
O primeiro é no Estados Unidos, em 1986 duas mulheres da Califórnia se tornam o primeiro casal gay a adotar legalmente uma criança.Desde então o número de estados está em 14, contando com Nova York.
O segundo é na Africa do Sul, em 2002 a Suprema Corte da África do Sul legalizou a adoção por casais homossexuais.Sendo a Africa um continente tão consevador, tendo até países como a Gana que querem a pena de morte para homossexuais, o maior país do continente deu um pulo no mundo.
E o último, não menos importante é o caso do primeiro e único país latino americano a legalizar a adoção por homossexuais, o Uruguai.
Aqui no Brasil o deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) propôs um projeto que proíbe a adoção de crianças por casais gays definitivamente.
O deputado alega que países desenvolvidos erram ao aprovar leis que asseguram direitos como esses aos homossexuais.
Veja trechos da entrevista concedida ao site R7:
R7 – O Brasil não estaria dando um passo para trás adotando essa medida enquanto países desenvolvidos garantem mais direitos para os gays?
Zequinha – Esse tipo de desenvolvimento não desenvolve o Brasil. Para nós isso é um retrocesso. Isso não é desenvolvimento, isso é atraso, isso é retrocesso no comportamento de uma sociedade. Países desenvolvidos como a Holanda e outros mais estão hoje perdidos sem saber para onde vão. Esse tipo de desenvolvimento não interessa à sociedade brasileira.
R7 – O que motivou o senhor a propor um projeto de lei que proíbe a adoção de crianças por casais homossexuais?
Zequinha Marinho – Exatamente algumas decisões judiciais que estavam se aproveitando de um vazio jurídico principalmente o Eca, que não definia isso, e dando ganho de causa para casais homossexuais.
R7 – O senhor não teme que a sociedade civil proteste contra seu projeto?
Zequinha – Normal, isso faz parte do jogo da casa. Não tem problema nenhum. Se eles se acham com direito, assim nós nos achamos no direito de proteger a sociedade desse tipo de coisa. É mais do que legítimo. O direito da maioria sempre vai prevalecer sobre o direito da minoria
Para o deputado, “dois homens e duas mulheres não formam uma família” e seu projeto pode prevalecer porque “o direito da maioria sempre vai prevalecer sobre o direito da minoria”.
Retrocesso vai ser se a câmara aprovar esse tipo de lei, e vetar mais uma lei contra nós.Hoje tem inúmeros casair que gostariam de adotar filhos e que tem uma longa corrida nos fóruns de anos para conquistar seu sonho.Seja gay ou não a crinaça tem todo direito de ter uma familia, sair do orfanato, viver como qualquer pessoa e crescer de carinho.Por vezes essa criança pode não ser encaminhada a um orfanato, mas sim viver embaixo de viadutos, entrar para droga, cherar cola, assaltar, e viver ai sim na realidade brasileira, viver sem direito nenhum e excluido da sociedade.
Sociedade essa que o Zequinha, diz proteger contra nossas causas.Ai vai o perfil do deputado:
ZEQUINHA MARINHO
Nome Civil: JOSÉ DA CRUZ MARINHO
Aniversário: 18 / 9 – Profissão: Técnico em Contabilidade e Pedagogo
Partido/UF: PSC – PA – Titular
Gabinete: 823 – Anexo: IV – Telefone:(61) 3215-5823- (61) 3215-5823- Fax:(61) 3215-2823
Titular das Comissões: CAINDR, PEC05203, PEC55602, SUBACEXE,SUBACREF.
Suplente das Comissões: CCTCI, SUBCIENC.

Proposições relatadas

Votações: 2007 2008 2009 2010
Presença em Plenário: 2007 2008 2009 2010
Presença em Comissões: 2007 2008 2009 2010
Endereço na Internet:

dep.zequinhamarinho@camara.gov.br

Endereço para correspondência:Gabinete 823 – Anexo IV Câmara dos Deputados

Praça dos Três Poderes

Brasília – DF
CEP: 70160-900

domingo, 3 de julho de 2011