As Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de João Pessoa terão direito de usar seus nomes sociais nos serviços públicos da cidade. A portaria que garante o direito ao segmento do município foi assinada no último dia 26, pela coordenadora geral de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Mitchelle Meira, e pelo prefeito do município, Ricardo Coutinho.
A portaria, que determina que todas as instituições, direta ou indiretamente, identifiquem travestis e transexuais por seus nomes sociais, foi assinada durante a realização do Seminário Nome Social de Travestis e Transexuais: Um Direito a Cidadania, que discutiu políticas públicas para essa população no Brasil e no município de João Pessoa. A implementação da portaria faz parte das ações previstas no Programa Brasil Sem Homofobia da Presidência da República.
O objetivo da portaria é diminuir o preconceito e a discriminação que este público sofre no acesso aos serviços públicos. Ao se matricular na escola, fazer uma consulta no Programa Saúde da Família (PSF) ou se inscrever em alguma oficina e cursos oferecidos pelos Centros de Referência de Cidadania (CRC’s), no formulário a ser preenchido, além das informações que já são prestadas, haverá um novo campo para que os transexuais e travestis (masculinos e femininos) possam dizer o nome com o qual se identificam socialmente. O que evitará que, por exemplo, que uma pessoa que chega para ser atendida como Roberta seja chamada por Roberto, sendo alvo de constrangimento e discriminação.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) atua em conjunto com o Poder Judiciário para garantir o nome social ao segmento. “É essencial que se reconheça o direito da população LGBT em ter um nome social como forma de desconstrução do preconceito e evitando assim, constrangimentos”, afirma Mitchelle Meira, coordenadora geral de Promoção dos Direitos do segmento LGBT da SEDH/PR.
Para a coordenadora, essa medida fortalece a evolução do trabalho de busca pela igualdade. “A reivindicação pelo nome social é uma luta histórica de travestis e transexuais, tendo em vista que a exclusão social dessa população teve impacto em seu processo profissional”, conclui Meira.
A utilização do nome social já existe em alguns estados e municípios do País, como Pará, São Paulo, Piauí, Bahia, Natal e Belo Horizonte. A proposta de se garantir, nacionalmente, o uso do nome social do segmento LGBT está prevista no 3º eixo orientador do Programa Nacional dos Direitos Humanos 3 (PNDH-3).
O Seminário Nome Social de Travestis e Transexuais: Um Direito a Cidadania, teve como objetivo orientar profissionais e técnicos da Polícia Militar que trabalham em João Pessoa sobre como se dará a garantia deste direito. O evento foi organizado pelas Secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SMS) e Educação (Sedec) e teve a coordenação da Assessoria de Políticas Públicas para Diversidade Humana ligada à Diretoria de Organização Comunitária e Participação Popular (Dipop), da Sedes. Cerca de 200 pessoas, responsáveis pelos serviços de atendimento ao público, participaram do seminário.
Simone Cavalcante, assessora de Políticas Públicas para Diversidade Humana da Sedes, explica que o seminário é o primeiro passo de uma série de medida que buscam garantir a cidadania deste público. “Em seguida, lançaremos uma campanha para que os travestis e transexuais de João Pessoa possam estar cientes do seu direito. É importante lembrar também que esta é uma demanda trazida da I Conferência Municipal LGBT de João Pessoa, e que a Assessoria da Diversidade Humana, através do Grupo de Trabalho de Promoção da Cidadania LGBT, iniciou o diálogo com as demais secretarias do município”, informou Cavalcante.
Para o secretário de Desenvolvimento Social de João Pessoa, Lau Siqueira, qualquer processo de inclusão social hoje é absolutamente incompatível com a homofobia. “No caso do nome social dos travestis e transexuais, a Prefeitura estará assumindo uma postura de vanguarda, sendo a primeira do Nordeste e a segunda do país a assumir integralmente a identidade social de um segmento que, historicamente, vem sendo vitimado pelo preconceito. A falta de respeito com as travestis e transexuais tem servido de argumento para a banalização de crimes hediondos, muitos deles impunes. Estes fatos são inconcebíveis na sociedade moderna, observou ele.
Maiores informações podem ser obtidas pelo site lgbt@sedh.gov.br
(Heli Espíndola-Comunicação/SID)
Publicado por Eduardo Alves
Categoria(s): Ações, Diversidade Sexual, Identidade e Diversidade, Políticas, Programas e Ações
