quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Em busca de acordo, Comissão adia votação de projeto que pune homofobia

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) acaba de pedir o reexame do projeto de lei da Câmara (PLC) nº 122/2006 que torna crime a homofobia. Relatora do projeto, Marta vai tentar conseguir um acordo para retomar a tramitação da proposta. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim (PT-RS), disse que o reexame é previsto no Regimento do Senado.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) iniciou a reunião às 9h para examinar o projeto, que inclui a homofobia na Lei 7.716/89. Esta já define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor e os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero.

Completando dez anos em tramitação no Congresso, a proposta da ex-deputada Iara Bernardi (SP) gera polêmica e é objeto de discordâncias entre lideranças e entidades ligadas aos direitos LGBT. Aqueles que defendem o projeto argumentam que ele pode ajudar a combater os crimes cometidos contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, especialmente os assassinatos. Já aqueles que são contrários argumentam que não é necessária uma lei específica para isso e temem que o PLC 122/06 cerceie as liberdades de expressão e de culto.

A reunião é conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), e acontece na sala 2 da Ala Nilo Coelho. Qualquer que seja o resultado, o projeto deverá ainda ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário do Senado.

Os dois primeiros projetos examinados pela CDH na reunião desta quinta são relativos a direitos dos idosos e autistas. Em seguida, começou a ser analisado projeto que legaliza o aborto de anencéfalos (PLC 50/2011). A relatora, Marinor Brito (PSOL-PA) apresentou relatório favorável, mas a votação foi adiada por pedido de vista do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Uruguai lança programa social do governo voltado para Transexuais


O governo uruguaio resolveu ampliar dois programas sociais para que estes possam auxiliar também a comunidade Transexual. São eles: Cartão Alimentício, distribuído para os que estão na extrema pobreza; e o chamado Uruguai Trabalha, que oferece benefícios em troca de trabalhos para alguma instituição pública e prevê pagamento mensal de cerca de R$ 360.

"Até agora, nossos programas sociais não davam acesso específico às Transexuais. Com este programa, queremos abrir espaço para três questões: identidade, alimentação e inclusão social e trabalhista", disse o diretor nacional de política social do Ministério de Desenvolvimento Social do país, Andrés Scagliola, à BBC Brasil.

Segundo Scagliola, o objetivo do programa será tirar as Transexuais da marginalidade social. “Nossos programas sociais preveem benefícios para famílias que têm filhos menores de 18 anos e renda insuficiente para uma vida digna. Mas eles (os projetos) não previam esta ajuda para as Transexuais", explicou o diretor.

As Transexuais interessadas vão poder se inscrever no ministério a partir de janeiro de 2012. "(As participantes do programa) serão cadastradas como Transexuais e atendidas com ajuda alimentar ou uma renda fixa a partir de trabalhos para instituições públicas, como melhorias numa praça ou numa escola, por exemplo", afirmou Scagliola.